Estes termos regem o uso do site vestigeawards.com e da plataforma app.vestigeawards.com. As regras de cada concurso (elegibilidade, taxas, julgamento, prêmios e licença das obras) estão no regulamento do concurso, que prevalece sobre estes termos no que for específico dele.
1. Quem somos
A Vestige Awards é um prêmio internacional de fotografia organizado e operado pela WAW ART, empresa em constituição no Brasil, representada por Juan Carlo Jacques de Araujo. Contato: contato@vestigeawards.com.
2. Aceite
Ao criar uma conta, entrar com o Google, entrar na lista de espera, inscrever uma obra ou votar, você aceita estes termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não use a plataforma.
3. Conta
- Para criar uma conta é preciso ter 18 anos ou mais.
- Cada pessoa tem uma conta só, em nome próprio, com dados verdadeiros e atualizados. O país informado define a tabela de preço e pode ser conferido.
- Você cuida da sua senha e responde pelo que for feito com a sua conta. Se suspeitar de uso indevido, escreva para nós.
- Ao entrar com o Google, você acessa a conta Vestige que tem o mesmo e-mail da sua conta Google, ou cria uma.
4. Inscrições
A inscrição de obras, o julgamento, o voto popular e os prêmios seguem o regulamento do concurso, publicado no site. A inscrição só vale depois da confirmação do pagamento.
5. As suas obras
- Você continua dono de todos os direitos sobre as imagens que envia.
- Ao inscrever uma obra, você nos concede a licença de uso descrita no regulamento, para julgar, exibir e divulgar o prêmio, sempre com o seu nome.
- Você declara que é o autor, que tem os direitos e as autorizações necessárias, inclusive das pessoas retratadas, e que a imagem não viola a lei nem direitos de terceiros.
- Podemos recusar ou retirar conteúdo que viole a lei, estes termos ou o regulamento.
6. O que não é permitido
- criar contas falsas ou mais de uma conta para a mesma pessoa;
- usar robôs, scripts ou qualquer automação para se cadastrar, votar ou navegar na plataforma;
- comprar, trocar ou fraudar votos;
- inscrever imagens de outra pessoa, geradas por inteligência artificial ou que violem direitos de terceiros;
- contatar jurados para tratar de uma inscrição;
- tentar acessar áreas, dados ou contas sem autorização, testar falhas de segurança sem a nossa autorização ou sobrecarregar a plataforma;
- copiar em massa o conteúdo do site, inclusive as obras, ou usá-lo fora do que a lei permite.
Violações podem levar à suspensão da conta, à anulação de votos e à desqualificação de inscrições, nos termos do regulamento.
7. Voto popular
Para votar é preciso ter 18 anos ou mais e confirmar um e-mail. Cada pessoa vota uma vez por imagem por dia, e a contagem fica oculta até o anúncio. Votos suspeitos são anulados.
8. Pagamentos e reembolsos
Os pagamentos são processados pelo Stripe, com cartão ou Pix, na moeda e no valor mostrados antes da confirmação. Impostos e tarifas do seu meio de pagamento correm por sua conta, como prevê o regulamento. Reembolsos seguem o regulamento, sem prejuízo dos direitos que a lei de defesa do consumidor garante.
9. A nossa propriedade intelectual
O nome e a marca Vestige Awards, os logotipos, os textos, o design e o software da plataforma pertencem à WAW ART ou a quem os licenciou para nós. As obras exibidas pertencem aos seus autores. Nada nestes termos transfere esses direitos a você.
10. Disponibilidade e mudanças
Trabalhamos para manter a plataforma no ar e segura, mas ela pode passar por manutenções e falhas. Podemos mudar, suspender ou encerrar funções, com aviso prévio quando a mudança afetar inscrições em andamento. Se uma falha comprovada da plataforma impedir uma inscrição, vale o que o regulamento prevê.
11. Responsabilidade
Respondemos pelos danos que causarmos, nos limites da lei. Não respondemos por falhas de serviços que não contratamos, como o seu provedor de internet ou o seu banco, nem pelo uso que outras pessoas façam de obras que você publicou por conta própria. Nada nestes termos limita os direitos garantidos pela lei de defesa do consumidor.
12. Encerramento da conta
Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento, pedindo por contato@vestigeawards.com. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou o regulamento. Antes, avisamos por e-mail e damos prazo para resposta, salvo em fraude evidente. Inscrições pagas seguem o regulamento.
13. Comunicações
Enviamos por e-mail os avisos da sua conta, das inscrições e dos resultados. Novidades e newsletter, só com o seu consentimento, como explica a Política de Privacidade.
14. Mudanças nestes termos
Podemos atualizar estes termos. A nova versão é publicada nesta página, com a data. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail antes de valer e não reduzem direitos de quem já se inscreveu.
15. Lei aplicável e foro
Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca da sede da WAW ART, no Brasil, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor e das proteções obrigatórias do país de residência de quem participa, quando aplicáveis.
16. Idiomas
Estes termos são publicados em português, inglês e espanhol. Em caso de divergência, prevalece a versão em português.